A ACC&D – Aliança para a Contracepção de Cães & Gatos, entidade sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos e cujo foco é a introdução de métodos não-cirúrgicos para a esterilização de cães e gatos, enviou uma carta oficial à Câmara dos Deputados apoiando as recentes mudanças no PL 1376/2003, que estabelece uma política nacional para o controle populacional de cães e gatos. No mês de agosto a proposta foi aprovada no Senado com uma pequena alteração que abriu espaço para o uso de outras tecnologias como, por exemplo, a esterilização química. Até então o texto previa apenas as cirurgias. Atualmente o projeto está tramitando na Câmara.
Confira a carta original clicando na imagem:
Leia abaixo a carta completa:
‘Aliança para a Contracepção de Cães & Gatos - ACC&D’
29 de agosto de 2010
Caros Senhores Deputados,
Chegou ao nosso conhecimento que o Congresso Brasileiro está considerando uma emenda ao PL 1376/2003, que estabelece que o controle populacional de cães e gatos será obtido por meio de esterilização permanente, cirúrgica ou não, contanto que ofereça ao animal o mesmo nível de eficácia, segurança e bem estar. A Aliança para a Anticoncepção de Cães & Gatos (ACC&D) apóia firmemente esta emenda, que entendemos ter sido aprovada pelo Senado. O nosso raciocínio e as credenciais para expressar uma opinião sobre este assunto estão resumidos a seguir.
Sobre ACC&D
ACC&D é uma organização sem fins lucrativos sediada nos EUA, mas com alcance internacional. Nossa missão é acelerar o bem sucedido processo de introdução de métodos não-cirúrgicos para esterilização de cães e gatos, e de apoio à distribuição e promoção destes produtos para controle populacional humanitário desses animais em todo o mundo.
ACC&D foi criada porque, no mundo todo, a capacidade de diminuir efetivamente as taxas de natalidade de cães e gatos por meio da esterilização cirúrgica é extremamente limitada, e que métodos com menor custo, mais simples e menos invasivos devem ser desenvolvidos e implementados.
Nosso conselho de administradores inclui o diretor executivo da Humane Society International, o coordenador de extensão veterinária da Alliance for Rabies Control, médicos veterinários e outros profissionais de saúde e bem-estar animal. The World Society for the Protection of Animals (WSPA) está entre as nossas mais de 100 organizações parceiras, que incluem também a American Veterinary Medical Association, a Humane Society Veterinary Medical Association, Alliance for Rabies Control, a Gillings School of Global Public Health, World Vets, Veterinarians Without Borders-Canada, Veterinarios Internacionales Dedicados a Animales Sanos, Cornell University’s College of Veterinary Medicine, North Carolina State University’s College of Veterinary Medicine, the American Society for Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA), a Humane Society of the United States (HSUS), American Humane Association, e Best Friends Animal Society. (A lista completa pode ser encontrada em www.acc-d.org/OPP).
Sobre a Esterilização não-Cirúrgica
Atualmente, existem produtos que esterilizam permanentemente cães machos sem cirurgia. Estes produtos têm sido regulamentados em vários países (incluindo os EUA), e são ansiosamente aguardados em muitos outros - uma empresa planeja lançar seu produto nos próximos anos em mais de duas dúzias de países.
Essas tecnologias oferecem uma alternativa segura e eficaz à cirurgia e podem ser fornecidas de forma mais rápida e com um custo menor do que a castração cirúrgica. Além disso, são particularmente atraentes aos donos de cães que desejam que seus animais preservem a anatomia masculina. 14245 NW Belle Ct, Portland, OR 97229 www.acc-d.org • info@acc-d.org.
Atualmente, trabalhos sobre alternativas não-cirúrgicas para fêmeas de cães e gatos estão a caminho. Pesquisas nesta área receberam um grande impulso quando o Prêmio e Bolsas Michelson em Biologia Reprodutiva foi lançado em 2008. Através deste programa, a Found Animals Foundation (www.foundanimals.org) oferece um prêmio de US$ 25 milhões para a primeira entidade a fornecer à Fundação um esterilizante que seja seguro, eficaz e prático, para o uso em machos e fêmeas de cães gatos em uma única dose. A Found Animals Foundation também administra um fundo de doações de US$ 50 milhões para financiamento de pesquisas com este objetivo. ACC&D tem o prazer de trabalhar com a Found Animals Foundation nesta iniciativa formidável, que representou um grande impulso nesta área.
Trabalhos sobre tecnologias de esterilização não-cirúrgicas têm recebido apoios de alto nível nos EUA e no exterior.
A Associação Medica Veterinária Americana (AVMA) tem incentivado “pesquisas sobre o desenvolvimento e a utilização de métodos não-cirúrgicos de esterilização”. A declaração a seguir é extraída de uma carta da AVMA em apoio à ACC&D:
“… Nem todos os cães e gatos produzindo ninhadas indesejadas ou acidentais estão sendo atingidos [pela] esterilização cirúrgica. O desenvolvimento de um método não-cirúrgico permanente, oral ou injetável,de menor custo, menor mão de obra, que possa, de forma humana, segura e eficaz esterilizar cães e gatos, poderia contribuir substancialmente para o controle populacional dos animais de estimação.”
Permissão para alternativas não-cirúrgicas na legislação.
Nós entendemos que informações negativas sobre esterilizantes químicos têm circulado no Brasil. Acompanhamos que a introdução de novos produtos / tecnologias de saúde animal muitas vezes gera medo. Esse medo pode se manifestar como uma lenta e passiva aceitação de uma nova tecnologia, ou, em casos extremos, como um ativismo radical contra essas novas tecnologias. Acreditamos que isto acontece principalmente devido à falta de conscientização e pelo medo de mudanças. Nós encorajamos você a não deixar a negatividade desanimá-lo em apoiar esta emenda legislativa.
Legislações que limitam a definição de “esterilização” às técnicas cirúrgicas podem limitar seriamente a capacidade dos médicos veterinários brasileiros, as organizações de proteção e bem-estar animal, e os programas de saúde pública, que poderiam fazer grande uso dos atuais e futuros esterilizantes não-cirúrgicos, mais eficazes para limitar o número de cães e gatos não desejados – é claro que, presume-se que a legislação permita apenas a utilização de esterilizantes não-cirúrgicos que tenham sido analisados e aprovados pelas agências reguladoras. Supõe-se também que isso se aplica somente aos esterilizantes permanentes e não aos métodos contraceptivos que são reversíveis. Note que a emenda não proíbe o uso de esterilização cirúrgica, um método seguro e eficaz que, atualmente, é o único método disponível para fêmeas de cães e gatos no Brasil.
Um exemplo de um município que mudou suas leis para ampliar a definição de esterilização é o estado do Texas, nos EUA. A nova redação da emenda da Lei de Esterilização do Texas é a seguinte: “Esterilização: a remoção cirúrgica dos órgãos reprodutivos de um cão ou um gato ou a utilização de métodos não-cirúrgicos aprovados pelos Estados Unidos, Food and Drug Administration ou do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, para fazer o animal permanentemente incapaz de se reproduzir.”
A emenda que altera o PL 1376/2003, colocaria o Brasil como um dos líderes no desenvolvimento de políticas públicas progressistas, economicamente responsáveis e humanas para a área da saúde. Estamos confiantes de que nos próximos anos, haverá novos métodos de esterilização disponíveis, seguros, eficazes, acessíveis e fáceis de produzir, permitindo um controle mais eficiente e generalizado das populações de cães e gatos. Se o PL 1376 for aprovado sem essa nova redação, o Brasil será incapaz de tirar proveito de avanços tecnológicos modernos, eventualmente, aprovados pelas autoridades brasileiras. O resultado seria programas de controle de natalidade animal que custam mais e tem menos impacto sobre o tamanho dessas populações e, portanto, na propagação de zoonoses como a Raiva e a Leishmaniose. Desde 1992, a posição da Organização Mundial de Saúde é que o controle efetivo da raiva não pode ser alcançado sem o controle populacional (em referência à ineficácia do método de eutanásia de animais sadios).
Conclusão
Pedimos seu apoio para a alteração do PL 1376/2003 para garantir que seu país não seja limitado em sua capacidade de evitar o sofrimento animal, comportamentos incômodos, mordeduras e a disseminação de zoonoses, ao coordenar a população de cães e gatos. Caso tenham perguntas relacionadas a este assunto, não hesitem em entrar em contato com qualquer uma de nós.
Atenciosamente,
Joyce Briggs - President
Alliance for Contraception in Cat &Dogs
Linda Rhodes, VMD, PhD - Chair of the Board of Directors
Alliance for Contraception in Cat & Dogs
